06/05/2011

União estável homossexual aprovada pelo STF: É preciso discutir esse assunto?

Além do casamento gay e adoção de crianças por homossexuais, saiba o que muda com a decisão do STFOs casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família.

O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. “O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida”, afirmou a ministra Ellen Gracie.
Pela decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.
As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do tribunal ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.

Facilidade

A decisão do STF deve simplificar a extensão desses direitos. Por ser uma decisão em duas ações diretas de inconstitucionalidade – uma de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outra pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat -, o entendimento do STF deve ser seguido por todos os tribunais do país.
Os casais homossexuais estarão submetidos às mesmas obrigações e cautelas impostas para os casais heterossexuais. Por exemplo: para ter direito à pensão por morte, terá de comprovar que mantinha com o companheiro que morreu uma união em regime estável.
Pela legislação atual e por decisões de alguns tribunais, as uniões de pessoas de mesmo sexo eram tratadas como uma sociedade de fato, como se fosse um negócio. Assim, em caso de separação, não havia direito a pensão, por exemplo. E a partilha de bens era feita medindo-se o esforço de cada um para a formação do patrimônio adquirido.

FONTE: GOSPELMAIS

4 comentários:

Anônimo disse...

Isso é a prova que já somos um país de 1° mundo !!!! Até que enfin !!!
Bjusss
Isabelly Claro

Denise disse...

BOM, PARTICULARMENTE EU ACHEI QUE DEMOROU, OLHANDO COM UMA VISÃO JUSTA, DE DIREITOS E POR DIREITO SÃO DUAS PESSOAS QUE SE UNIRAM E JUNTOS CONSTRUÍRAM ALGO, ENTÃO OQ O STF FEZ DEU DIREITOS A QUEM MERECE.
OLHANDO COM A VISÃO ESPÍRITUAL NÃO NECESSITA DE DISCURSÃO GENTE,GENTE NÓS PRECISAMOS USAR NOSSAS ARMAS POIS ESTAMOS NUMA GUERRA E ESTAMOS PERDENDO FEIO, OLHEM O MAR DE PESSOAS QUE ESTÃO NO HOMOSSEXUALISMO, E NÓS ESTAMOS QUERENDO DISCUTIR, PRECISAMOS ORAR IGREJA PRECISAMOS CLAMAR AO SENHOR, PRECISAMOS REALMENTE NOS HUMILHAR AOS PÉS DO NOSSO SENHOR, PRECISAMOS IR PARA O CAMPO DE BATALHA COM NOSSAS ARMAS, QUE SÃO JEJUM, ORAÇÃO, PALAVRA E AÇÃO.
VAMOS BUSCAR AO SENHOR, POIS SATANÁS NÃO ESTÁ BRINCANDO E ESTÁ LUTANDO COM AS ARMAS DELE, PRECISAMOS COM URGÊNCIA VOLTAR E LUTAR COM AS NOSSAS ARMAS, SÓ ASSIM VEREMOS O INFERNO CAIR POR TERRA E A IGREJA RESPLANDECER COMO O SOL DA MANHÃ...

su disse...

Ótimo! todos tem o direito de ser feliz, todos os gays e lesbicas esparavam por esse momento,muita gente e contra mas afinal Deus se sacrificou por todos nós,por nossa felicidade, e se cada um tem seu(a) parceiro(a) casa e vive feliz,chegou a hora dos homosexuais,apezar de terem gente com preconceito e descriminação,cada um devi viver sua vida e deixar que eles vivam a vida deles(as).

Anônimo disse...

FOI RECONHECIDO FOI!!! SE É DIREITO QUE OS HOMOSSEXUAIS QUEREM É ISSO QUE VAI HAVER, MAS NÃO ME VEHNA COM ESSA DE APLICAR CASAMENTO PARA PESSOAS DO MESMO SEXO BELEZA!!! NÃO É DESCRIMINAÇÃO É É FATO, PESSOAS DO MESMO SEXO SE RELACIONAM MAS NÃO CONSTITUEM MATRIMÔNIO PORQUE ISSO DEPENDE DE ALGO NATURAL QUE É O SEXO ENTRE PESSOAS DE SEXO DIFERENTE E NÃO IGUAL. BELEZA? E NÃO COLOQUEI NINGUÊM NO INFERNO.